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Na sociedade de controle, o Estado produz e reproduz, numa escala avassaladora, inúmeras normas controladoras de comportamentos. Dentre elas, não há quem não se lembre da proibição de usar pulseiras coloridas “do sexo”; da permanência de malabares nos semáforos; de consumir bebidas alcoólicas em praças públicas e ruas; do uso de narguilé em bares e restaurantes. São tantas as leis proibitivas, que até já foram motivo de publicações irônicas e sarcásticas, como é o caso do livro “É proibido soltar pum às 18 horas e outras leis malucas no mundo inteiro”. (FERREIRA, Mauro. Ed. Panda Books).
As leis são mecanismos de controle para nos adestrar; e é no adestramento que encontramos a importância dessa discussão. Segundo Foucault, primeiro disciplina-se a alma e depois o corpo. Quando as leis e tudo aquilo que nos normatiza é internalizado, a partir de uma vigilância constante que nos remete a esse comportamento, "a alma, efeito e instrumento de uma anatomia política" torna-se "prisão do corpo".
É certo que a ditadura militar deixou muitas marcas de repressão – principalmente os inúmeros órfãos desejosos de controle e ordens, indivíduos sem autonomia de pensamento, que sequer tentam refletir eticamente sobre suas ações, dependentes de um Estado regulador. E assim reivindicam leis e regras para si e também para exercerem controle sobre o Outro.
A falta de autorreflexão e autonomia faz com que este cidadão peça e até aceite que o Estado estabeleça mais e mais mecanismos de controle, sem se dar conta dos excessos: acha normal proibir tudo, entregando até a sua intimidade ao controle estatal e social, numa espécie de ditadura consentida, adentrando num vicioso ciclo.
Em Blumenau não poderia ser diferente: aqui já é proibido o consumo de bebida alcoólica em praças e ruas, mas não para aqueles que podem gastar muito: pois o stammtisch não pode parar, nem as cervejarias que ficam dentro do Parque Ramiro Ruediger e da Prainha – concessões públicas – e muito menos o esquenta da Oktoberfest na rua XV. Também proibiram os malabares que pediam dinheiro nos semáforos, mas nem pensar em proibir as dezenas de ‘pedágios’ de entidades pedintes nos sábados de manhã. Quer dizer, o Estado agora controla e ordena até a quem podemos doar nosso dinheiro nos semáforos.
Hoje, antes de ser livre, o cidadão tem que estar a serviço do capital e do consumo: e assim assistimos passivamente a elitização de parques, com a permissão para beber só nos seus bares privados; a privatização da faixa de areia da praia (ainda que não normatizada), pois ou alugamos as cadeiras e guarda-sóis estrategicamente deixados por comerciantes antes mesmo do sol nascer, ou não temos mais o direito de estar lá.
Convivemos cotidianamente com leis injustas que promovem a desigualdade e podem ultrapassar até os limites da intimidade: na Alemanha, os proprietários de um condomínio da cidade de Radeburg distribuíram panfleto aos seus inquilinos orientando os homens a não urinarem em pé. Eles alegam que os moradores muitas vezes deixam que o xixi caia para fora do vaso e a acidez da urina estaria danificando os aparelhos de calefação instalados próximo ao vaso sanitário. No ano passado, um partido de oposição sueco também chegou a propor uma lei proibindo os homens de urinar em pé, evitando as gotas de xixi que escapam e vão parar no chão e na borda da privada (espero que ninguém copie essa idéia por aqui).
E assim pouco a pouco, cada um fica no seu quadrado, aprisionado num corpo sorrateiramente adestrado; e quando todas as normas estiverem finalmente internalizadas e naturalizadas, quem cometer o deslize de tomar uma latinha de cerveja no parque da cidade será o “cara a ser corrigido”, penalizado pelo Estado e marginalizado pela sociedade.
Aí eu pergunto: até quando assistiremos impassíveis a todo esse cerco de proibições? Será a liberdade um direito em extinção?
Sally Satler
Advogada e procuradora municipal.
Entre viagens, fotografias e ciclismo, busca pensar e agir baseada numa perspectiva libertária. Clique aqui e conheça mais.
Últimas de Sally Satler
12 Comentários
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Quinta, 14 Fevereiro 2013 01:00
postado por Sally
Oi Maristela! De fato, a intenção foi estabelecer uma discussão sob a ótica da falta de liberdade, mas mostrando que ela é relativizada conforme a classe social – e assim questionando a legitimidade dessas normas de conduta. A burguesia me parece ser o grupo que mais pede regras para si e para os outros, faltando uma reflexão de todos sobre essas condutas. Mas quando falo nas normatizações a que somos submetidos, penso que estas leis estão para além da luta de classes, principalmente quando vejo cidadãos carentes exigindo as mesmas leis de normatização de conduta que os burgueses.
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Quinta, 14 Fevereiro 2013 00:59
postado por Sally
Oi Tiago! A leitura libertária da vida eu entendo ser de suma importância, pois os anarquismos têm éticas que fundamentam o viver. Mas os atos de cidadania necessitam de autonomia e ética e estas somente serão construídas num processo de autoformação do ser, seja pela educação familiar, coletiva, seja pela educação escolar, disso não há dúvidas.
Leis não criam autonomia, ética, reflexão, pois em geral, elas tendem a ser reguladoras e punitivas. A dependência de regulamentações só cria pessoas infantilizadas, adestradas, isto é, normatizadas, mas não ‘pensantes’. -
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Terça, 12 Fevereiro 2013 18:52
postado por
Pitz
Oi Sally...gostei muito da forma como vocês escreve e como vai articulando o pensamento de Foucault ao que vivemos hoje em Blumenau. Penso que a discussão que você propõe é mais relacionada a quem estas regras favorecem do que propriamente a existência de regras. Max também levanta esta discussão ao tratar da luta de classes e questionar a organização da sociedade pautada em valores burgueses.
Espero que vocês escreva mais por aqui!
Com afeto
Maristela Pitz -
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Sexta, 08 Fevereiro 2013 18:54
postado por Thiago Duwe
Concordo a leitura libertária da vida porém faço um adendo: para se viver em sociedade o mínimo era termos um senso de cidadania desenvolvido o que, infelizmente, não vemos no nosso país.
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Quinta, 07 Fevereiro 2013 16:21
postado por
Sally
Gente, que bom ver que esse texto repercutiu! Agradeço a todos pela leitura.
Marta, ótima colocação a sua: sem dúvida o adestramento vem muito antes das leis, pois estas são fruto de vontades dos detentores do poder político, que são colocados lá por quem tem o domínio do capital.
O importante é que se o cidadão para e faz uma reflexão sobre isso tudo, ele pode tentar viver à margem, pois a liberdade – ainda que parcialmente tolhida pelo Estado - é também uma questão de atitude. Não ser consumista, ainda que tudo ao seu redor diga ao contrário, pode ser um exercício de rebeldia delicioso! É utópico acreditar que todos vão fazer isso, mas a nossa atitude pessoal, sem se render à maioria, vai deixar a vida mais leve e pode contaminar mais alguns (Rá!).
Caro João, o sentido seria refletir sobre a (falta de) liberdade do cidadão, e como disse Maria Aparecida Goedert: “nosso bem mais precioso”. -
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Quinta, 07 Fevereiro 2013 11:26
postado por Glaucia Denise Sedrez Pires de Moraes
Parabéns Sally, ótimo artigo.
abraços -
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Quinta, 07 Fevereiro 2013 02:36
postado por maria aparecida goedert
Importante sim questionar nossa liberdade, bem mais precioso.
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Quinta, 07 Fevereiro 2013 01:57
postado por João
Não consegui encontrar muito sentido nesse artigo =/
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Quinta, 07 Fevereiro 2013 01:34
postado por
Danubia
Excelente texto!
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Quarta, 06 Fevereiro 2013 17:52
postado por Suzana Sedrez
Texto maravilhoso, Sally, bjs, Suzana.
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